Ouça ao vivo a nossa rádio

Uldurico Junior apresentou ao plenário seu projeto de emenda constitucional a favor dos trabalhadores.

[Uldurico Junior apresentou ao plenário seu projeto de emenda constitucional a favor dos trabalhadores. ]
04/06/2015 07h38 Em: Medeiros Neto comentários

 

 

Na segunda-feira, 1 de junho, o deputado Uldurico Junior fez discurso no plenário falando sobre a importância do seu projeto de emenda constitucional para os trabalhadores do nosso país.

Esse projeto visa alterar de cinco para 30 anos o prazo prescricional para reclamar o não recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no FGTS. Com isso, o prazo passou a ser de cinco anos.

De acordo com o deputado Uldurico Júnior, a decisão do STF causa um enorme prejuízo financeiro ao trabalhador, que só poderá reaver na Justiça o dinheiro referente aos últimos cinco anos, tendo uma perda de 25 anos de FGTS.

Além disso, na avaliação do deputado, o prazo de cinco anos beneficia os maus pagadores e incentiva o não cumprimento dessa obrigação.

Para justificar a PEC de sua autoria, Uldurico Júnior argumenta que, por mais de 20 anos, tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Tribunal Superior do Trabalho mantiveram o entendimento da validade do prazo de 30 anos, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

"Como parlamentar mais novo do Brasil, reitero nesta tribuna de forma clara e inequívoca que estou aqui para defender a classe operária, que estou aqui para defender a maioria e a minoria, que estou aqui para defender aqueles que não têm voz e nem vez nesse país.”

Envie uma notícia
Curta nosso perfil

Para comentar esta notícia é necessário entrar com seu login no FACEBOOK.

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

? x