Proposta de emenda constitucional o prorroga mandatos de prefeitos e vereadores até 2022

[Proposta de emenda constitucional o prorroga mandatos de prefeitos e vereadores até 2022 ]
15/04/2019 01h10 Em: Geral comentários

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) protocolou a Proposta de Emenda Constituicional, PEC 49/2019, que prorroga os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores por mais dois anos.

O deputado escolheu o dia 10 de abril para o protocolo da proposta, coincidindo com a grande presença de prefeitos de todo o país, que participavam da Marcha Nacional em Brasília.

Peninha propõe a prorrogação dos mandatos, para que o país passe a contar somente com uma eleição geral, em substituição à atual legislação que realiza eleições a cada dois anos.

A PEC acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.

Se a proposta obtiver sucesso no Congresso Nacional e receber a sanção do Presidente Jair Bolsonaro, os atuais prefeitos ficarão no cargo até 2022.

Proposta de emenda constitucional o prorroga mandatos de prefeitos e vereadores até 2022

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