Prefeitura de Lajedão recebe mais de meio milhão de reais; enquanto isso, moradores sofrem com a falta de água

[Prefeitura de Lajedão recebe mais de meio milhão de reais; enquanto isso, moradores sofrem com a falta de água  ]
15/11/2016 20h27 Em: Medeiros Neto comentários
 

Foto: Arquivo/ Medeiros Dia Dia


A prefeitura de Lajedão, (BA) recebe, u na última quinta-feira, (10) o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês, que foi repassado pelo Governo Federal acrescido dos recursos da regularização de bens e ativos no exterior, também conhecida como REPATRIAÇÃO.


O montante do repasse para Lajedão é de R$ 516.836,96 mais de meio milhão de reais, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se incluída nos cálculos, o repasse totalizará quase R$ 1 Milhão de reais.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores que o repasse desse decêndio traz acrescido os recursos da repatriação de ativos brasileiros no exterior. Segundo comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante total do Fundo abriga aos Municípios brasileiros R$ 4,68 bilhões brutos referentes à Lei 13.254/2016, também conhecida como Lei da Repatriação.


A distribuição entre as unidades da Federação segue critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que privilegiam estados com menor desenvolvimento e renda per capita e grande população. Pelas regras, a Bahia ficará com a maior fatia dos recursos, com R$ 359,6 milhões. Em seguida vêm Maranhão (R$ 286,8 milhões), Ceará (R$ 283,5 milhões), Pernambuco (R$ 256,6 milhões), Pará (R$ 249,5 milhões) e Minas Gerais (R$ 181 milhões).


O recurso de repatriação é um instituto criado pela Lei Federal nº 13.254, sancionada em 13 de janeiro de 2016, pela ex-presidenta Dilma Rousseff, institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e pretende incentivar o envio dos valores, obtidos de forma lícita, de volta ao país. Ela se aplica aos residentes ou domiciliados no país em 31 de dezembro de 2014 que tenham sido ou ainda sejam proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.

  

Foto: Arquivo/ Medeiros Dia Dia

 

Localizada no Sul Baiano, Lajedão com população de mais de 4.000 habitantes é administrada pelo Prefeito Humberto Carvalho Cortes, (Betão) e o recurso de repatriação recebido, caso seja aplicado para sanar as necessidades emergenciais da população poderá ser bem aproveitado, sendo que o momento é de desespero já que a população vem sofrendo com uma grave crise por falta de água na Cidade que vem levando à população ao sofrimento e transtorno.

 

Foto: Gentilmente cedida pelo site: Medeirosneto.com


Parece razoável supor que após tantos anos, em meio ao sofrimento da população com a falta de água, o Município recebe um recurso do Governo Federal de vultosa soma, isso serviria para salvar a população da falta de água com a construção de diversos Poços Artesianos em diversos pontos da Cidade e Distritos.
 
 
 Foto: Gentilmente cedida pelo site: Medeirosneto.com
 

Diante desse quadro precário com que a população vem passando, e ainda, sem explicações do Prefeito Municipal sobre o qual é a prioridade da aplicação desses recursos, tornamos pública nossa preocupação quanto à aplicação dos recursos financeiros do Município de Lajedão. Acreditamos que, se continuar neste ritmo, certamente se consolidará uma gestão distante da efetividade dos direitos sociais e da execução das propostas do Prefeito em seu Plano de Governo durante as eleições.

 

O detalhamento da distribuição dos recursos foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Confira seu Município://www.cnm.org.br/portal/images/stories/01112016_Repatriao_01.11.2016_BA.pdf

 

 

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Veja o levantamento completo e as projeções://www.cnm.org.br/portal/images/stories/Links/27102016_Nota_FPM_3_outubro_2016.pdf


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