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Prefeitura emite novo Decreto e mantém medidas contra a Covid-19 em Medeiros Neto

[ Prefeitura emite novo Decreto e mantém medidas contra a Covid-19 em Medeiros Neto ]
20/07/2020 17h20 Em: Medeiros Neto comentários

Prefeitura de Medeiros Neto publicou no Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira (20), o Decreto Municipal Nº 76/2020, que mantém as medidas para o enfrentamento da COVID – 19 (Coronavírus) no âmbito do Município.

O novo Decreto mantém em vigor, até o próximo dia 27 de julho de 2020 (ou até deliberação contrária), as restrições e procedimentos especiais, como a limitação de locomoção (Toque de Recolher) das 19 horas até às 05 da manhã.

Durante o horário de limitação, todo o comércio, inclusive empresas, lojas, escritórios, deverão permanecer fechados.

O funcionamento interno, com entrega em domicilio (Delivery), será permitido a todos, desde que os entregadores estejam devidamente credenciados para o referido serviço. Os entregadores que já foram cadastrados na semana passada não precisam fazer novamente, podendo usar a mesma credencial para o serviço de Delivery.

Somente as farmácias, Hospital, Unidades Básicas de Saúde - UBS, postos de combustíveis, borracharias, guincho, serviços de segurança privada, serviços funerários, limpeza pública, defesa civil, manutenção urbana, transporte público, energia, internet, arrecadação, saneamento básico e comunicações, poderão funcionar, no período das 19 às 05 da manhã.
A circulação após o horário instituído só é permitida para casos de deslocamento aos serviços de saúde ou farmácias, entregadores devidamente credenciados aos serviços de delivery, ou para pessoas em situações que fique comprovada a urgência.

Estabelecimentos empresariais e comerciais de bens e mercadorias, varejistas, ambulantes, prestadores de serviços de qualquer natureza, e Cartórios Extrajudiciais funcionarão no horário das 08h00 às 18h30, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 08h00 às 13h00.
Supermercados, Atacados, Mercadinhos e padarias poderão funcionar das 7h00 às 19h00 de segunda a sábado, as Padarias inclusive aos domingos.

As clínicas odontológicas serão autorizadas ao exclusivo atendimento de urgência e emergência. Salões e templos religiosos deverão continuar adotando medidas de higienização de bancos, distanciamento entre os fiéis e demais medidas de enfrentamento à pandemia.
Bares, lanchonetes, trailers, barracas, churrascarias, e outros estabelecimentos que comercializem lanches ou refeições somente poderão funcionar com serviço direto ao público no horário das 7h00 às 18:30h, sendo permitido a utilização do serviço de delivery nos demais horários.

Os motoboys credenciados para entregas (Delivery), deverão ser orientados em relação às medidas de higiene das mãos, capacete e motocicleta, ao obrigatório uso de máscara de proteção e uso constante de álcool 70%.

DECRETO Nº 76

 

Fonte: Depto de Comunicação

Por: Ascom

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