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Nota de esclarecimento da APLB – Sindicato dos Professores para a comunidade de Vereda

[Nota de esclarecimento da APLB – Sindicato dos Professores para a comunidade de Vereda ]
13/12/2019 10h00 Em: Vereda comentários

PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO -  VEREDA

Vimos através deste, tornar público e esclarecer a população do município de Vereda acerca da aprovação do plano de carreira e remuneração dos servidores da educação deste município. Dessa forma, também repudiar parte do pronunciamento feito pela secretaria de educação Geane de Oliveira Amaral Silva, vinculado pelo site medeirosneto.com e sua entrevista no referido meio de comunicação. 

A construção do PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO – VEREDA-BA; não seguiu os procedimentos e processos técnicos e jurídicos indispensáveis, ora consagrados no Estado Democrático de Direito.

Em primeiro lugar, a APLB e os professores, não configuram uma categoria política partidária como mencionado pela secretaria de educação, mas sim, servidores e profissionais públicos atados à uma postura ética e moral, com absoluto compromisso e responsabilidade nas suas funções. 

É importante salientar, que desde os momentos iniciais da elaboração do plano ora referido, a comissão formada pelo Poder Executivo para discutir o projeto de lei que versa sobre o Plano de Carreira e Remuneração de Servidores da Educação; não seguiu os preceitos legais no que concerne uma ampla discussão com a categoria, não observando o requisito indispensável de audiência pública. Reitera-se que na comissão formada pela Secretaria Municipal de Educação, nas raríssimas oportunidades de participação, os questionamentos propostos de correção e revisão, foram desrespeitados.

Na manifestação pública da Secretária Municipal de Educação, a alegação de que o projeto de lei se arrastou por 7 meses, proporcionando tempo suficiente para a elaboração. Nesse aspecto o que contestamos, não é a margem temporal, mais sobre tudo o direito de participação democrática na formulação do plano em questão, que versa sobre o interesse público.

A APLB e os Professores, se esforçou reiteradas vezes com o objetivo de dialogar com a Secretaria Municipal de Educação de Vereda, não sendo atendidos pela instituição. Assim, essa matéria sobre o plano de Carreira foi remetida para o Poder Legislativo, sem qualquer debate público mais aprofundado com os profissionais do quadro de efetivos da educação.

Portanto, o projeto de lei foi enviado para a Câmara Municipal para a análise dos Vereadores. Entretanto, o Poder Legislativo não estruturou uma comissão independente e imparcial para tratar do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação, adotando um comportamento de omissão, inclusive frente aos pareceres técnicos e fundamentados que é de caráter obrigatório no processo legislativo, sobre pena de nulidade. 

Os professores cordialmente procuraram debater essa matéria de ordem pública com as autoridades legislativas, mas os mesmos se recusaram a dialogar, sobre tudo impedindo a franquia da palavra aos professores. Colocando uma matéria para ser votada e aprovada sem uma audiência pública.  

Diante do exposto, a luta dos professores tem um significado plenamente pautado na preservação e continuidade da qualidade e excelência da educação do Município de Vereda, e reforça que nosso enfrentamento é completamente por direitos essencialmente estabelecidos em lei.

Destacamos as reivindicações dos professores de Vereda-BA apresentadas ao Governo Municipal.


> O Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores aprovado torna o contrato de trabalho regra, mas contrato é exceção, o certo é o que estabelece a lei CONCURSO PÚBLICO.
> Coordenador pedagógico e secretário escolar autorizado por cargo comissionado contraria a lei.
> O desvio de função não pode ser recepcionado na carreira pública.
> Função Gratificada com gratificações com limites de até 100%, o que agrava a saúde financeira do ente municipal.
> Avaliação profissional vinculada a progressão horizontal, com finalidade de congelar e inviabilizar a progressão horizontal.
> Eleição para Diretor escolar com redução de 3 para 2 anos, delimitação indevida.
> Viabiliza gratificações para contratados e impossibilita para os servidores efetivos.
> Aumento de carga horária de vice diretores e coordenadores, sem critérios objetivos e imparciais.
> Falta de comissão independente e democrática na formulação do plano.
> Falta de participação efetiva e transparência com os servidores públicos, demostrando uma postura autoritária.

Ascom/APLB Vereda

 

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