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Justiça Eleitoral determina suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição em Medeiros Neto

[Justiça Eleitoral determina suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição em Medeiros Neto ]
30/09/2016 16h43 Em: Medeiros Neto comentários
O doutor William Bossaneli Araujo, juiz da 153ª Zona Eleitoral composta pelos municípios de Medeiros Neto, Lajedão e Ibirapuã determinou a suspensão da venda e de consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos – bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos similares -, em todos os municípios, distritos e povoados entre 18h de 1º de outubro e 22h do próximo domingo, dia 2 de outubro.

A Justiça Eleitoral considera que o voto consciente deve prevalecer em prol do fortalecimento do processo democrático, que não se coaduna com a ingestão, ainda que moderada, de bebidas alcoólicas, sabidamente capaz de afetar a capacidade de discernimento do ser humano.


Esta medida restritiva de venda e consumo de bebidas alcoólicas, nos pleitos anteriores, tem mostrado a eficácia esperada para a boa ordem do processo eleitoral, reduzindo o número de ocorrências formalizadas e distúrbios nos locais de votação.


O descumprimento desta determinação ensejará a prática do crime de desobediência, nos moldes do art. 347 do Código Eleitoral (Lei nº 4737/65) – sob pena de:

a) Advertência e, cumulativamente, multa de um a três salários mínimos, se primário;

b) Multa de três a cinco salários mínimos e, cumulativamente, fechamento do estabelecimento por até oito dias, se reincidente.

 

 

 

 

 

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