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Com algumas mudanças, novo Decreto mantém medidas de funcionamento do comercio em Medeiros Neto

[Com algumas mudanças, novo Decreto mantém medidas de funcionamento do comercio em Medeiros Neto ]
29/06/2020 17h47 Em: Medeiros Neto comentários

Considerando a situação de emergência que ainda vigora em todo o mundo por conta da pandemia coronavírus, a Prefeitura de Medeiros Neto, através do DECRETO Nº 67/2020, criado nesta segunda-feira, 29 de junho, vai manter medidas de restrição no funcionamento do comércio, empresas e serviços locais, e trará novas providências quanto ao horário de funcionamento de alguns segmentos.

A partir da 00h00min (zero hora) do dia 30/06/2020, terça-feira, e pelo prazo inicial de 7 (sete) dias, ou até deliberação contrária, os estabelecimentos empresariais e comerciais de bens e mercadorias, varejistas e ambulantes, prestadores de serviços de quaisquer natureza, e Cartórios Extrajudiciais, em atividades no Município de Medeiros Neto, poderão funcionar no horário das 08h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 08h00 às 13h00.

Supermercados, Atacados, Mercadinhos agora poderão funcionar das 7h00 às 19h00 de segunda a sábado; Padarias poderão funcionar até as 21:00 horas, inclusive aos Domingos.

Permanecem autorizadas a funcionar em qualquer horário, ou 24 horas ininterruptas, as farmácias e drogarias, postos de combustíveis, serviços de segurança privada, serviços funerários; indústrias, fornecedores de insumos para manutenção de atividades de saúde, obras viárias, obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações; estabelecimentos de atendimento à pacientes e enfrentamento à Covid-19, Unidades Básicas de Saúde - UBS, e hospital municipal, clínicas particulares, serviços de guincho, socorro mecânico e borracharias.

Os restaurantes (inclusive self service), barracas, boxes em feiras ou mercados, praças de alimentação em Mercado Municipal, e ambulantes, e outros estabelecimentos que comercializem lanches ou refeições somente poderão funcionar com serviço no horário das 8h00 às 16h00. No interior dos restaurante e afins, deve-se manter o espaçamento mínimo de 1m (um metro) entre bancos e/ou cadeiras e de 2m (dois metros) entre mesas.

Bares, lanchonetes, trailers e barracas, churrascarias, e outros estabelecimentos que comercializem lanches ou refeições somente poderão funcionar com serviço no horário das 8h00 às 22h00.

Os motoboys que realizam as entregas (delivery), deverão ser orientados em relação às medidas de higiene das mãos, capacete e motocicleta, ao obrigatório uso de máscara de proteção e uso constante de álcool gel 70%.

Todos os estabelecimentos com permissão ao funcionamento descritos no Decreto, durante o seu funcionamento (interno ou com atendimento ao público), e em quaisquer horários, deverão observar a legislação em vigor, especialmente quanto às regras de USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA, distanciamento, higienização e limitação de público.

Permanece terminantemente proibida a abertura de Salões de Festas e Eventos, Clubes Sociais ou Recreativos; sendo proibido o uso de piscinas, quadras esportivas, campos de futebol, restaurantes e lanchonetes internas, Artes Marciais; Campos e quadras e demais atividades coletivas, com potencial de causar a aglomeração.

Atividades esportivas individuais ou que inexista contato físico podem ser realizadas, observando-se o afastamento mínimo de 3m (três metros) entre os praticantes, a exemplo de caminhadas, academia de ginástica, corridas, ciclismo, tênis.

As clínicas odontológicas serão autorizadas ao exclusivo atendimento de urgência e emergência. Templos religiosos deverão adotar as medidas de higienização de bancos, a disponibilização de álcool 70%, uso de máscaras e o distanciamento entre os fiéis.

Feirantes e ambulantes que desrespeitarem as regras previstas na legislação municipal, especialmente quanto às normas de prevenção, recusando-se, por exemplo, à utilização de máscaras durante a comercialização de seus produtos, poderão ter seu alvará cassado e a mercadoria apreendida. Fica proibida, enquanto durar a situação de emergência, a instalação de feirantes, ambulantes e afins, de pessoas vindas de outros municípios.

O descumprimento ou desobediência quanto ao previsto neste Decreto, será caracterizado como infração, sujeitando ao infrator na penalidade consistente em multa de um salário mínimo e suspensão do Alvará de Autorização de funcionamento, pelo prazo de um (01) a três (três) meses, e sendo constatado pelas Equipes de Fiscalização a reincidência de estabelecimento já notificado, a penalidade será aplicada em dobro.

DECRETO

 

Fonte: Depto de Comunicação

Por: Jan Santos/Ascom

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